Direito do Trabalho II

A aprendizagem da presente unidade curricular visa a aquisição pelas/os alunas/os dos conhecimentos relacionados com o Direito do Trabalho, incluindo o Direito Individual do Trabalho (regime do Contrato de Trabalho) e o Direito do Trabalho Coletivo. A disciplina estuda a relação jurídica de trabalho que se estabelece entre o empregador e o trabalhador, bem como as relações que se estabelecem entre os sujeitos laborais coletivos, sendo uma disciplina de Direito privado com particularidades próprias decorrentes da necessidade de proteção do trabalhador, que trabalha perante o empregador em regime de subordinação jurídica.

Competências a alcançar: a) memorização de conceitos ou de conhecimento adquirido atualizado e aplicação de métodos de autoaprendizagem; b) compreensão dos conceitos, das figuras, dos procedimentos, dos recursos de aprendizagem e do regime legal em apreço, incluindo modificações legislativas; c) aplicação dos conceitos, das figuras e dos procedimentos à vida real prática, considerando os interesses envolvidos (trabalhador e empregador), e destacando espaços de discussão; d) análise dos diversos regimes laborais e da sua aplicação a um caso concreto, delimitando a margem de atuação decorrente dos limites das normas e sublinhando questões problemáticas; e) avaliação das consequências do impacto das soluções propostas, estimando as possibilidades em prognose; f) ponderação das soluções dentro dos limites da lei e da CRP, e no contexto da doutrina e jurisprudência aplicáveis, do direito comparado, do direito internacional e do direito da União Europeia; g) em resumo: viabilizar em tempo útil a identificação de uma questão de natureza laboral, distinguir o reporte ao enquadramento jurídico essencial aplicável e construir uma proposta de solução prática.