Direito Processual Civil III

DPC-IIIPágina da Cadeira
6 ECTS2.º SemestreExame: Não especificado
Geral
Sem avaliações ainda
Carga de trabalho
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Descrição

A disciplina é dedicada ao processo executivo e nela estuda-se a ação judicial destinada à realização coativa das obrigações reconhecidas em sentenças ou noutros títulos executivos, tendo em conta a sua regulação na lei substantiva (sobretudo, no Cód. Civil) e na lei processual (sobretudo, no Cód. de Processo Civil). Recordam-se os conhecimentos adquiridos em múltiplas disciplinas e explica-se a sua relevância prática. Aprofundam-se os conhecimentos necessários para o exercício de várias profissões forenses. Permite-se uma visão crítica do sistema judiciário e do modo como os direitos são, na prática, tutelados.