Direito Penal III

TA: Conhecer sistemática e aprofundadamente o estado da arte e os problemas fundamentais da Parte Especial do Direito Penal, desenvolver o pensamento crítico e a aptidão argumentativa sobre estes temas e adquirir competências de resolução de casos e de investigação e teorização autónomas. Os conteúdos programáticos incidem sobre os principais pontos dilemáticos dos Crimes em Especial e são discutidos científica e dialogadamente, de acordo com uma metodologia de desconstrução e reconstrução racional de critérios dogmáticos de solução de hipóteses complexas, com ampla utilização de jurisprudência.

TAN: Pensar sistemática e criticamente a Parte Especial do Direito Penal (e, em especial, do Código Penal) por referência à ideia de liberdade. Sem pretensão de exaustividade, seleccionam-se grupos de delitos tomando por linhas temáticas orientadoras determinados núcleos problemáticos no âmbito dos quais a liberdade costuma ser questionada: a disposição sobre a própria vida, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade sexual, a liberdade de imprensa e a liberdade ambulatória. Pretende-se que os alunos desenvolvam o espírito argumentativo e a orientação crítica na discussão dos problemas jurídico-criminais relacionados com estes pontos, tendo em vista, em última linha, o desenvolvimento de um pensamento sedimentado (nas suas bases de partida) e solidificado (nos instrumentos racionais de debate) sobre a liberdade como objecto de protecção pelo Direito Penal nas suas várias dimensões.