Direito Fiscal Internacional

Aprendizagem do regime fiscal aplicável aos sujeitos passivos residentes de um Estado que obtêm rendimentos em diferentes Estados ou territórios, incluindo grupos de sociedades (multinacionais) e pessoas singulares. O programa capacita o aluno a resolver casos práticos da vida real relacionados com situações plurilocalizadas, aplicando as Convenções de Dupla Tributação, tendo como base a Convenção Modelo da OCDE. O programa permite ainda ao aluno conhecer os mais recentes desenvolvimentos em matéria de tributação de grupos de empresas multinacionais e de pessoas singulares com rendimentos em mais do que um território, nomeadamente sobre a Convenção multilateral (MLI) e o Pilar 1 e 2 da OCDE/G20.