Contencioso da União Europeia

Conhecimentos técnico-jurídicos: a aquisição dos conceitos técnicos jurídicos essenciais relativos ao sistema jurisdicional da União Europeia (UE) e sua relação com os sistemas de justiça internacional relevantes, incluindo a problemática da tutela dos direitos fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores da União. A aquisição crítica de conhecimentos sobre a natureza e modo de funcionamento dos principais meios contenciosos da Ordem Jurídica da UE com vista à sua utilização prática.

Aptidões e competências: a análise crítica dos elementos estruturantes do sistema jurisdicional da Ordem Jurídica da UE. A análise crítica de case law e o seu contributo para a configuração e evolução do sistema jurisdicional da Ordem Jurídica da União Europeia. A compreensão crítica da relação entre o sistema jurisdicional da UE e outros sistemas de Justiça Internacional em que a UE participa (estádio actual e perspectivas de evolução). A aquisição de competências essenciais para utilizar cada um ou vários dos meios contenciosos da UE em função dos litígios concretos e dos direitos envolvidos, incluindo na sua relação com outros sistemas de Justiça Internacional. Capacidade de argumentação jurídica, raciocínio sistemático e aplicação prática do direito da União em contexto contencioso.