Contencioso Administrativo e Tributário

Comum: Proporcionar ao estudante de Direito uma primeira abordagem ao sistema do contencioso administrativo português com vista a fornecer-lhe uma base teórica e prática de desenvolvimento de competências nessa área.

Apenas TA: Abordagem estruturada em torno de uma análise histórica, constitucional e processual do contencioso administrativo, incluindo os elementos do processo, a ação administrativa e suas modalidades, os processos urgentes e a tutela cautelar.

Apenas TAN: Foco na evolução do contencioso administrativo português, nas ações declarativas, na agilização processual, na defesa de direitos fundamentais, na tutela cautelar, no contencioso da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, na execução de sentenças, nos recursos e na arbitragem.