Direito Processual Civil I
DPC-IPágina da Cadeira
6 ECTS1.º SemestreExame: Não especificado
Geral
Sem avaliações aindaCarga de trabalho
--Descrição
Compreender o Direito Processual Civil, enquanto ramo do Direito, e a sua relevância para a tutela das situações jurídicas substantivas. Identificar os principais problemas que a disciplina coloca. Conhecer a organização judiciária portuguesa (as suas traves-mestras). Estudar e analisar os princípios processuais, os actos processuais e os pressupostos processuais. Apreender os conceitos básicos do Direito Processual Civil, enquanto disciplina científica, e compreender as consequências da falta de preenchimento dos pressupostos processuais. Adquirir competências de aplicação crítica dos princípios e normas respetivas, tanto em ambiente teórico, como na vida prática.