Direito Penal I

Comum: Preparar os alunos para um pensamento informado, atualizado e crítico sobre o Direito Penal (crimes e penas), o controlo constitucional da criminalização de comportamentos, da aplicação da lei penal e das sanções criminais, dotando-os de conhecimentos e aptidões essenciais para a resolução de casos práticos no âmbito da Teoria da Lei Penal, Teoria do Crime e Teoria da Pena Criminal, bem como para o exercício de qualquer profissão jurídica.

Apenas TA: Conhecer sistemática e aprofundadamente o estado da arte e problemas fundamentais da Parte Geral do Direito Penal, desenvolver o pensamento crítico e a aptidão argumentativa sobre estes temas e adquirir competências de resolução de casos e de investigação e teorização autónomas. Os conteúdos programáticos incidem sobre os principais pontos dilemáticos dos Fundamentos do Direito Penal e da Teoria da Lei Penal e são discutidos científica e dialogadamente, de acordo com uma metodologia de desconstrução e reconstrução racional de critérios dogmáticos de solução de hipóteses complexas, com ampla utilização de jurisprudência.

Apenas TAN: Capacitar os alunos para pensar criticamente o Direito Penal no Estado de Direito, tanto numa perspetiva interna como numa perspetiva comparada.