Direito Internacional Económico

TA: (i) Aquisição dos conceitos jurídicos e económicos essenciais sobre as relações económicas internacionais; (ii) Compreensão da atual ordem económica internacional, dos seus fundamentos e do seu funcionamento; (iii) Caracterização das principais organizações internacionais de âmbito económico (em especial, a Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional) e respetivas competências e relevância.

TB: Caraterização do Direito Internacional Económico enquanto ramo de Direito, análise jurídico-económica das principais organizações económicas internacionais com vocação universal e de alguns dos tópicos mais importantes a que a disciplina tem dedicado espacial atenção nos últimos tempos.

TAN: (a) Compreender o conceito, o objeto e a autonomia científica do Direito Internacional Económico; (b) Conhecer a estrutura institucional da economia internacional; (c) Analisar os regimes jurídicos do comércio internacional, do investimento estrangeiro e da concorrência internacional; (d) Compreender os fundamentos da fiscalidade internacional e da cooperação económica entre Estados; (e) Avaliar criticamente os limites da soberania económica dos Estados no contexto da globalização; (f) Identificar os desafios emergentes do Direito Internacional Económico, nomeadamente os decorrentes da economia digital, da inteligência artificial e da sustentabilidade.