Direito Administrativo III

Nesta disciplina de Direito dos Contratos Públicos, toma-se em consideração o Direito Europeu dos contratos públicos.

TA e TB: No quadro da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, pretende-se sensibilizar os estudantes para estas problemáticas, familiarizando-os com os regimes das Diretivas Europeias e do Código dos Contratos Públicos. Os objetivos da aprendizagem são: compreensão dos desafios inerentes à integração de preocupações ambientais e sociais em processos de contratação pública; domínio das ferramentas jurídicas que permitem introduzir preocupações de sustentabilidade em contratos públicos; capacidade de pensar/criar soluções inovadoras e sustentáveis em matéria de contratos públicos.

TAN: Domínio dos fundamentos gerais do regime português do Direito dos contratos administrativos. Análise jurídica de situações jurídicas (Acórdãos) e resolução de problemas jurídicos (Hipóteses).