Direito das Obrigações II

TA: Conhecimento das vicissitudes que afectam a vida das obrigações e determinam a sua extinção. Em especial, a transmissão das obrigações, o cumprimento e o incumprimento.

TB: Uma vez que o núcleo duro do direito das obrigações se explica em torno de três verbos (cumprir, compensar e restituir) e atendendo a que, ao longo do primeiro semestre, foi conjugado o verbo cumprir (léxico fundamental, princípios, cumprimento e perturbações), no segundo semestre serão conjugados os dois verbos restantes: compensar, com o estudo da responsabilidade civil, e restituir, com o estudo do enriquecimento sem causa. Como síntese de intervenção em esfera alheia e recuperando os vectores centrais do conceito de legitimação, será estudada a gestão de negócios. Num sistema claramente estruturado sobre o contrato, seguir-se-á o estudo dos negócios unilaterais, com aprofundamento dos conceitos de abstracção, autonomia e causalidade. Por último, serão estudados instrumentos convencionais ou de soft law para que haja contacto com a conjugação dos verbos cumprir e compensar em outras línguas (CISG, PECL, PICC).

TAN: Não declarou objectivos.