Políticas e Gestão da Habitação

Objetivos

Objetivos: Compreender as caraterísticas do solo e os fundamentos dos mercados imobiliário e de habitação. Compreender o conteúdo fundamental do direito à habitação no quadro do direito à cidade e dos direitos sociais. Analisar criticamente as teorias da política de habitação. Perceber o processo de financeirização da habitação e a evolução das políticas habitacionais na Europa e em Portugal. Compreender a valorização contemporânea do arrendamento e da regeneração. Perceber as políticas sociais de habitação e a reformulação das estratégias de arrendamento social. Conhecer instrumentos de política. Competências: Utilizar as teorias da habitação e mercado imobiliário para avaliação crítica das dinâmicas do sector habitacional e suas consequências sociais. Interpretar criticamente as grandes linhas de política habitacional em Portugal e na Europa. Interpretar criticamente políticas e ações de intervenção e gestão na habitação e regeneração urbana ­Aplicar instrumentos de política.

Programa

1.“A questão da habitação”: direito fundamental ou bem transaccionável? Habitação como necessidade básica e direito social. Mercado habitacional, mercado fundiário e “produção de solo urbano”. Características específicas do solo e o seu valor. Modelos imobiliários e expansão urbana – crise, especulação e controlo. A financeirização da habitação. Necessidades quantitativas, qualitativas e satisfação residencial. 2.Políticas de habitação: um quadro macro Perspectivas teóricas da política de habitação. Habitação e regimes de Estado­Providência. Tendências recentes na política de habitação. Actores­chave na produção e gestão habitacional. Habitação social e papel do Estado. 3.Política e gestão da habitação: experiências europeias e portuguesas ­ Direito à cidade, habitação e habitat; ­ Transições: casa própria vs. arrendamento; construção nova vs. regeneração; ­ Políticas sociais de habitação hoje. 4.Instrumentos de Política de Habitação: O desafio da conceção de novas soluções.