Objetivos

1. Apreender alguns conceitos fundamentais de Direito;
2. Ser capaz de identificar e analisar as principais fases do processo de criação de uma sociedade comercial;
3. Conceber e apresentar, por escrito e oralmente, um contrato de sociedade comercial;
4. Ser capaz de interligar os diversos elementos da estrutura de órgãos de uma sociedade comercial;
5. Analisar os principais actos jurídicos da vida de uma sociedade comercial;
6. Compreender o processo de elaboração e aprovação das contas e ser capaz de conceber e apresentar uma proposta de aplicação de resultados;
7. Compreender as formas de adequação da estrutura da empresa às condições de mercado, bem como a responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade;
8. Conhecer os direitos e os deveres dos trabalhadores.

Programa

I- Noções gerais de direito; II- O direito das sociedades comerciais e o direito comercial; III- As sociedades comerciais e os outros operadores económicos; IV- A constituição das sociedades comerciais: tipos; o contrato de sociedade e os seus elementos; a personalidade jurídica e os seus efeitos; V- A organização das sociedades comerciais: as assembleias de sócios; a administração; e a fiscalização; VI- A actividade da sociedade: as operações sociais, a elaboração e aprovação das contas e aplicação dos resultados. O princípio da intangibilidade do capital social; VII- A modificação e a extinção da sociedade; VIII- A responsabilidade social corporativa e a sustentabilidade; IX- Noções gerais de direito do trabalho; X- Contratos comerciais (Noções gerais. Exemplos: compra e venda, empréstimo e factoring).