Proteção Internacional da Pessoa Humana

No final da presente unidade curricular, pretende-se que o estudante adquira as seguintes competências:

Comum: a) Capacidade de identificar, compreender e analisar criticamente os diferentes sistemas de proteção internacional dos direitos humanos e os seus principais intervenientes. b) Capacidade de identificar, compreender e analisar as fontes do direito internacional dos direitos humanos. c) Capacidade de distinguir as obrigações decorrentes das normas de proteção internacional dos direitos humanos. d) Capacidade de identificar, compreender e analisar criticamente os diferentes mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos, em particular queixas individuais e interestaduais, e de definir a estratégia mais adequada ao caso concreto. e) Capacidade de analisar criticamente o caselaw dos órgãos e organismos internacionais de proteção de direitos humanos. f) Capacidade de identificar, compreender e analisar criticamente os atuais desafios da proteção internacional de direitos humanos.

Apenas TA: g) Capacidade de elaborar uma queixa ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Apenas TAN: g) Compreensão crítica da relação entre os diversos sistemas e da relação entre a Ordem Jurídica da União Europeia e nacional e esses sistemas (estádio actual e perspectivas de evolução). h) Aquisição de competências essenciais para utilizar cada um ou vários desses sistemas em função dos litígios concretos e dos direitos envolvidos, em especial os sistemas transnacionais que permitem o acesso de sujeitos não estaduais.