Direitos Fundamentais

Apenas TA: Os conteúdos programáticos visam a aquisição de conceitos técnicos jurídicos essenciais subjacentes ao sistema jusconstitucional de protecção de direitos fundamentais, na sua relação articulada com os sistemas de protecção de direitos fundamentais/humanos da União Europeia e internacional, bem como a aquisição crítica de conhecimentos sobre a natureza e modo de funcionamento desses sistemas e os meios não judiciais e judiciais disponíveis, com vista à sua utilização e tutela eficaz de direitos fundamentais. Os conteúdos programáticos visam ainda a análise crítica de jurisprudência, nacional e não nacional, em especial constitucional, e do seu contributo para uma protecção elevada de direitos fundamentais no espaço nacional e europeu.

Apenas TAN: Não foram declarados objectivos específicos.