Direito do Trabalho I

TA: Conhecer o Direito do Trabalho I, nos seus diferentes pontos (cfr. programa), conferindo um conhecimento teórico-prático dos principais problemas e vias de solução, tendo presente as posições doutrinárias e jurisprudenciais.

TAN: A disciplina de Direito do Trabalho estuda a relação jurídica de trabalho que se estabelece entre o empregador e o trabalhador. É uma disciplina de Direito privado, mas com particularidades próprias decorrentes da necessidade de proteção de um contraente mais débil: o trabalhador, que trabalha perante o empregador em regime de subordinação jurídica. No I Semestre, para além do estudo das origens e fundamento da disciplina e dos princípios que o regem, analisam-se as fontes de direito específicas do Direito do Trabalho, bem como o contrato de trabalho, incluindo a sua formação, caracterização e execução, bem como as vicissitudes que o podem afetar. Trata-se de uma disciplina jurídica com uma importância extrema, dado que na sociedade atual a grande maioria dos cidadãos trabalha e os rendimentos que aufere decorrem da relação de trabalho que mantêm com o empregador.