Direito Internacional Público II

TA: A unidade curricular de Direito Internacional Público II é dedicada a um ramo específico do Direito Internacional Público: o Direito Internacional do Mar. Estando centrada numa área específica do Direito Internacional Público, pretende apresentar uma panorâmica geral dos principais temas jurídicos que são atualmente estudados, investigados e discutidos relativamente ao espaço marítimo, numa perspetiva jurídico-internacional.

Após a conclusão com sucesso desta disciplina os estudantes que a frequentaram devem estar em condições de: dominar os conceitos básicos de cada uma das matérias que constituem o seu objeto; fazer um enquadramento jurídico básico das questões fundamentais que constituem o seu objeto, com uma clara distinção entre as fontes vinculativas e não vinculativas existentes; poder prosseguir uma pesquisa mais aprofundada dos temas fundamentais que constituem o seu objeto, sabendo selecionar a bibliografia disponível mais relevante para o efeito.

Tratando-se de uma unidade curricular opcional da Licenciatura em Direito lecionada no último ano dos estudos jurídicos básicos, será dada uma particular atenção aos critérios que devem ser utilizados para levar a cabo uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial atualizada e profícua.

TAN: O direito internacional dedicado à proteção ambiental, surgido na década de 1970, sofreu significativa evolução durante os últimos 50 anos, não só em resultado da sua expansão material, mas sobretudo por força das suas especificidade e dinâmicas próprias. O atual contexto de alterações climáticas representa o mais recente motivo para o aprofundamento do estudo da sua singularidade. Assim sendo, pretende-se, além de proporcionar uma visão panorâmica do direito internacional do ambiente e da sua evolução, evidenciando particularidades em relação ao direito internacional público geral, desenvolver em detalhe o direito internacional das alterações climáticas, os princípios de direito internacional do ambiente e a relação entre proteção ambiental e direitos humanos.

Através dos métodos a implementar, os alunos deverão desenvolver também competências ao nível da pesquisa de fontes de informação jurídica, trabalho colaborativo, compreensão crítica e procura de soluções jurídicas no direito vigente para resolução de problemas, assim como de competências lógico-argumentativas na expressão crítica e oral.