Direito Internacional Privado II

A disciplina de Direito Internacional Privado II dá continuidade à de Direito Internacional Privado I. A TA centra-se nas questões relacionadas com o Processo Civil Internacional, a arbitragem comercial internacional e outros meios de resolução extrajudicial de litígios, sublinhando que na resolução das questões privadas internacionais importa não apenas determinar o Direito aplicável, mas também apurar: (i) qual o tribunal internacionalmente competente para julgar a causa; (ii) em que termos pode relevar a litispendência perante um tribunal estrangeiro; (iii) quais os mecanismos de cooperação internacional ao dispor das autoridades judiciárias nacionais; e (iv) que efeitos podem produzir no Estado do foro as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros. A TAN visa proporcionar aos alunos uma visão global das questões desta disciplina, capacitando-os a pensar os problemas e a solucionar as questões com que, na prática profissional, poderão ser confrontados, tanto numa perspetiva teórica como prática. Ambas as turmas destacam que a resolução dessas questões não tem lugar hoje exclusivamente pela via judicial, avultando também a arbitragem como meio por excelência de composição de litígios emergentes do comércio internacional, assim como daqueles que opõem Estados a investidores estrangeiros.