Direito Fiscal

Esta unidade curricular pretende transmitir os fundamentos do Direito Fiscal, parte geral, com uma forte incursão nos impostos, em especial, nos impostos sobre o rendimento. O aluno adquire os instrumentos básicos da disciplina do ponto de vista dogmático com alguma componente de política fiscal: o seu objeto, a relação jurídica tributária, os princípios constitucionais, os impostos que constituem o sistema fiscal português, as influências do Direito Europeu e da OCDE, e os temas fiscais mais controversos e que trazem os mais complexos litígios aos nossos tribunais, tais como dedutibilidade de gastos, tributação autónoma, métodos indiretos, aplicação da cláusula geral antiabuso. O aluno fica apto a um estágio profissional em matérias tributárias ou à frequência de um mestrado em Direito e Ciência Jurídica ou de Direito e Prática Jurídica em matérias fiscais.

A TAN enfatiza adicionalmente o estudo das normas antiabuso (gerais e específicas), a articulação com o Direito Fiscal europeu e internacional, e os grandes desafios ao nível da fiscalidade nacional e internacional.