Direito dos Mercados Financeiros

TA: Nas últimas décadas as atividades financeiras têm conhecido uma profunda evolução. Fenómenos como a integração europeia, a globalização, a liberalização, a desintermediação e os progressos técnicos, nomeadamente ao nível das novas tecnologias da informação e da comunicação, têm colocado crescentes desafios ao tradicional papel dos Estados na regulação das matérias financeiras, registando-se, por isso, profundas transformações dos quadros jurídicos nacionais e supranacionais. Se, por um lado, esta profunda evolução logrou uma modernização e melhoria dos sistemas financeiros, não conseguiu, por outro, evitar uma crescente instabilidade dos mercados financeiros, registando-se mesmo crises financeiras de enorme amplitude. Esta unidade curricular visa proporcionar uma formação básica do Direito dos Mercados Financeiros, envolvendo no essencial as áreas da banca, dos seguros e da intermediação financeira, de molde a facultar os instrumentos de análise necessários para a compreensão dos desafios e das soluções normativas que têm sido construídas para regular as matérias ligadas ao financiamento e à gestão do risco.

TAN: O objectivo central da disciplina gira em torno da introdução aos principais temas, problemas e conceitos relativos aos mercados financeiros.