Direito do Urbanismo

Comum: Os estudantes devem desenvolver os conhecimentos adquiridos em Direito Administrativo geral no quadro das questões específicas colocadas pelo objeto da disciplina de Direito do Urbanismo.

Apenas TAN: Constituem resultados esperados para a aprendizagem os seguintes: 1. Conhecimentos: i) delimitar o objeto e as fontes do Direito do Urbanismo e dimensões de confluência entre Direito Privado e Direito Público; ii) caracterizar os princípios jurídicos e noções fundamentais; iii) distinguir e articular os instrumentos jurídicos de gestão territorial e os instrumentos jurídicos de gestão urbanística. 2. Aptidões: i) identificar e interpretar os dados normativos relevantes; ii) detetar problemas jurídicos e problematizar soluções; iii) analisar e explicar casos jurisprudenciais. 3. Competências: i) aplicar conhecimentos a casos concretos; ii) analisar criticamente normas e questões jurídicas em matéria de planeamento e gestão territorial, gestão urbanística e regime das edificações; iii) formular e sustentar argumentos jus-urbanísticos; iv) usar o discurso jurídico próprio da disciplina; v) e desenvolver a capacidade de estudar, investigar e atualizar conhecimentos com autonomia.