Direito Processual Civil I

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6 ECTS1.º SemestreExam: Not specified
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Description

Compreender o Direito Processual Civil, enquanto ramo do Direito, e a sua relevância para a tutela das situações jurídicas substantivas. Identificar os principais problemas que a disciplina coloca. Conhecer a organização judiciária portuguesa (as suas traves-mestras). Estudar e analisar os princípios processuais, os actos processuais e os pressupostos processuais. Apreender os conceitos básicos do Direito Processual Civil, enquanto disciplina científica, e compreender as consequências da falta de preenchimento dos pressupostos processuais. Adquirir competências de aplicação crítica dos princípios e normas respetivas, tanto em ambiente teórico, como na vida prática.