Direito da Família

Comum: Formação nas áreas fundamentais de Direito da Família.

Apenas TAN: A unidade curricular visa que os estudantes (1) conheçam as noções básicas relevantes para o Direito da Família vigente em Portugal, (2) identifiquem as disposições legais estruturantes do Direito da Família, (3) interpretem cabalmente essas disposições legais, (4) compreendam as razões subjacentes às opções tomadas pelo legislador português em matéria de Direito da Família, e (5) desenvolvam uma análise crítica das opções disponíveis ao legislador em matéria de Direito da Família.