Ciência Política

TA: O programa destina-se a permitir compreender a evolução da Ciência Política através de uma abordagem do tema da racionalidade política.

TB: a) Compreender e analisar, de acordo com métodos juscientíficos, a política e o exercício de poder; b) Compreender e analisar, de acordo com métodos juscientíficos, o fenómeno contemporâneo de perda de centralidade dos órgãos formais de exercício de poder político e de multiplicação de centros fácticos de poder; c) Dominar os conceitos de regimes políticos, formas de governo e sistemas eleitorais, de modo a compreender o funcionamento institucional dos aparelhos de poder; d) Analisar, de modo crítico, os métodos de comunicação e de propaganda política, com vista ao reforço da participação política e da aproximação entre representantes e representados; e) Conhecer, analisar e aplicar, de modo crítico, a legislação que regula o exercício de funções políticas (em especial, regime dos partidos políticos, estatuto do direito de oposição, leis eleitorais e regime de responsabilidade dos titulares de cargos políticos); f) Conhecer, analisar e aplicar, de modo crítico, a jurisprudência do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições sobre democracia interna dos partidos políticos, regime eleitoral e propaganda política.

TAN: Tratando-se de disciplina do primeiro ciclo e do primeiro contacto dos alunos com a Ciência Política, haverá a preocupação de garantir, antes do mais, a assimilação dos conceitos, métodos e temas básicos da disciplina. Assim, visa-se assegurar que os alunos fiquem em condições de: Compreender a diferença do ponto de vista ontológico, epistemológico e metodológico entre a Ciência Política e outras ciências, designadamente a Ciência do Direito e, dentro deste campo, a Ciência do Direito Constitucional. Conhecer os pilares estruturais fundamentais e os quadros normativos de qualquer sistema político, quer do ponto de vista estático (institucional, normativo), quer do ponto de vista dinâmico (relacional, comportamental). Dominar as distinções básicas em relação aos sistemas de governo modernos, aos sistemas de partidos e aos sistemas eleitorais. Estudar os principais sistemas de governo, dando particular relevo ao sistema de governo português. Analisar criticamente os desafios que atualmente se colocam aos sistemas democráticos e detetar as suas fragilidades e condições de evolução, com a novidade da transição digital a colocar em questão os principais pilares da democracia.