Introdução ao Estudo do Direito I

Comum: Noções introdutórias sobre o direito e disciplinas jurídicas. Conhecimento dos termos básicos da linguagem jurídica, em particular domínio da interpretação jurídica. Desenvolvimento da noção de fontes do direito.

Apenas TC: Objeto e fim da unidade curricular. Carácter social do Direito. Ordem jurídica e Direito. Universalidade e essencialidade do Direito. Linguagem e símbolos do Direito. Direito fora do Estado moderno. Direitos primitivos. Disciplinas que estudam o Direito (Sociologia, Filosofia, Teoria, História e Ciência do Direito). Questões de Teoria do Direito e Delimitação da ordem jurídica: Ordem social e normatividade (ser e dever ser, normatividade da ordem social). Ordem jurídica e Direito (posição e funções do Direito, relação com moral, religião, usos sociais, segurança, certeza, justiça, legalidade, igualdade, proporcionalidade, Direito injusto, Direito nacional e internacional, proteção dos Direitos Fundamentais, democracia, Estado de Direito formal e material). Direito e imperatividade (desvalores jurídicos, sanções jurídicas, atuação da imperatividade). Regime das fontes do Direito: Sistemas de Direito, delimitação, modalidades, vicissitudes e hierarquia das fontes do Direito. Regras e proposições jurídicas: Caraterização e modalidades das regras jurídicas.

Apenas TA: Direito e ordem jurídica (acepções do Direito, ordem social, disciplinas jurídicas, características da ordem jurídica, imperatividade, sanções, tutela). As fontes de direito (noção e classificação, fontes internacionais e da União Europeia, fontes internas imediatas: lei, normas corporativas, costume; fontes internas mediatas: usos, jurisprudência, doutrina; hierarquia das fontes). Vicissitudes das fontes de Direito (publicação, entrada em vigor, suspensão e cessação da vigência, revogação). Norma jurídica e proposição jurídica (estrutura e características da norma, classificações de normas, princípios jurídicos, sistema jurídico). A sucessão das fontes de Direito no tempo (Direito transitório, retroactividade, aplicação imediata, lei interpretativa).